Você sabia que o registro de marca no Brasil é o que garante, de forma legal, o direito de uso exclusivo do nome da sua empresa, produto ou serviço?
Mais do que uma formalidade, o registro de marca é uma medida jurídica e estratégica, essencial para quem deseja construir uma identidade sólida e evitar problemas no futuro.
Muitos empreendedores acreditam que o simples uso do nome comercial, o CNPJ ou até a presença nas redes sociais já asseguram proteção, mas isso é um equívoco. No Brasil, só o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) confere a titularidade sobre a marca.
Por que registrar uma marca no INPI é essencial?
O registro de marca é o procedimento que torna você o titular exclusivo do nome e do logotipo do seu negócio em todo o território nacional, dentro da sua área de atuação.
Sem ele, o nome que você construiu pode ser copiado, registrado por terceiros ou até bloqueado judicialmente.
Imagine investir em identidade visual, embalagens, site, redes sociais e marketing e descobrir que outra pessoa registrou o mesmo nome no INPI antes de você.
Essa situação é mais comum do que parece, e quem possui o registro tem respaldo legal para impedir o uso da marca por outros.
O sistema atributivo e o risco de não registrar
O Brasil adota o sistema atributivo de proteção marcária, o que significa que o direito nasce com o registro, e não com o uso.
Ou seja: quem registra primeiro, é dono da marca. Simples assim!
Se alguém registrar o nome antes de você, poderá:
- Impedir que sua empresa continue usando a marca;
- Solicitar a retirada de conteúdo digital, perfis e sites;
- Exigir indenização por uso indevido;
- E ainda explorar comercialmente o nome que você criou.
Registrar uma marca é, portanto, uma forma de blindar o patrimônio intangível do seu negócio.
Principais vantagens de ter uma marca registrada
- Uso exclusivo em todo o Brasil na sua classe de atuação;
- Segurança jurídica para expandir o negócio, abrir filiais ou franquias;
- Valorização da marca como ativo, que pode ser licenciado, cedido ou vendido;
- Proteção contra cópias e concorrência desleal;
- Maior credibilidade e profissionalismo no mercado;
- Base legal para registrar domínio e proteger perfis comerciais nas redes sociais;
- Facilidade para internacionalizar a marca pelo Protocolo de Madri.
Essas vantagens mostram que o registro é mais que uma proteção: é um investimento estratégico no crescimento da sua empresa.
O papel do advogado de propriedade intelectual
Contar com o suporte de um advogado especializado em propriedade intelectual faz toda a diferença.
O profissional analisa o risco jurídico antes do pedido, identifica classes corretas, acompanha o processo e atua em casos de oposição, indeferimento ou conflito de marcas.
Além disso, o advogado orienta sobre uso correto da marca, licenciamento, franquias e proteção autoral, evitando problemas legais futuros.
É o tipo de assessoria que traz tranquilidade para o empreendedor se concentrar no que realmente importa: fazer o negócio crescer.
Portanto, registrar uma marca é um passo essencial para qualquer empreendedor que leve seu negócio a sério.
Mais do que um nome, a marca é o patrimônio simbólico e jurídico que representa o valor e a reputação que você construiu.
No Brasil, o registro no INPI é o único caminho para garantir essa proteção.
Não espere ter um problema para agir. Registre sua marca e assegure seu direito antes que alguém o faça por você.
Stéfanny Rezende Campos
Advogada – OAB/MG 137.810
Especialista em registro e proteção de marcas.